O setor financeiro brasileiro vive um momento de transformação sem precedentes. A crescente atuação das fintechs e a adoção de modelos como Banking as a Service (BaaS) colocam em xeque estruturas regulamentares tradicionais. Para inovar de maneira segura e sustentável, é fundamental compreender o panorama regulatório e as principais barreiras que emergem nesse processo.
Este artigo explora os principais desafios enfrentados por startups e instituições consolidadas, oferecendo caminhos práticos para navegar no complexo ambiente regulatório e aproveitar oportunidades de crescimento.
O Brasil se destaca internacionalmente ao adotar uma regulamentação específica para fintechs, criando um ambiente dinâmico e inovador no setor financeiro. O Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecem normas menos rigorosas do que para bancos tradicionais, estimulando a competição e a inclusão financeira.
Além disso, leis recentes, como a Lei 15.252 de direitos dos usuários e resoluções sobre segurança cibernética e BaaS, configuram um modelo regulatório em constante evolução, preparado para incorporar novas tecnologias e práticas de mercado.
A Resolução Conjunta nº 16/2025 marca um divisor de águas ao regulamentar o BaaS, modelo em que instituições financeiras oferecem infraestrutura para que empresas não financeiras prestem serviços customizados. Essa norma estabelece um patamar claro de responsabilidades mútuas e exige que todos os contratos e procedimentos sejam adequados até 31 de dezembro de 2026.
Os principais objetivos dessa regulamentação são:
Para isso, a norma define papéis e responsabilidades tanto para a instituição prestadora quanto para a entidade tomadora de serviços, impondo requisitos rígidos de avaliação técnica, controles de segurança e monitoramento contínuo.
À medida que o mercado se expande, surgem obstáculos que podem frear o ímpeto das inovações. Entre os mais críticos, destacam-se compliance, segurança cibernética, carga regulatória e lacunas normativas.
A rapidez das transações digitais pode ser explorada por criminosos, forçando o BCB a endurecer regras entre 2024 e 2025. Limitações de valores por operação e novas exigências de KYC são exemplos de medidas adotadas para conter fraudes e garantir a prevenção à lavagem de dinheiro.
Além de políticas robustas de Know Your Customer, as fintechs precisam implementar sistemas de monitoramento em tempo real, capazes de identificar padrões suspeitos e disparar alertas automáticos.
A Resolução CMN nº 4.893/2021 impõe a adoção de controles avançados para proteger a infraestrutura digital. Isso inclui testes de invasão, criptografia de dados e planos de resposta a incidentes, garantindo uma infraestrutura tecnológica robusta contra ataques.
Investir em cultura de segurança e treinamentos contínuos para equipes é tão importante quanto as soluções tecnológicas adotadas.
Startups em estágio inicial muitas vezes sentem o peso dos custos e da complexidade necessários para atender exigências que comparáveis às de grandes bancos. Esse cenário pode inibir a inovação e reduzir a agilidade das operações.
Para equilibrar proteção e dinamismo, é essencial buscar diálogo constante com órgãos reguladores e aproveitar mecanismos como sandboxes para testar novos produtos em um ambiente controlado.
Muitas inovações atuam à margem da regulamentação ou em áreas com pouca clareza jurídica, o que gera insegurança para investidores e empreendedores. É crucial mapear riscos legais e adotar práticas voluntárias de governança até que haja diretrizes oficiais.
Apesar dos desafios, o Brasil possui diversos casos de sucesso em produtos e modelos regulados, contribuindo para a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico.
Desde 2018, o segmento de fintechs de crédito ganhou regulamentação específica, permitindo que essas empresas ofereçam empréstimos e financiamentos de forma ágil e transparente, com menos burocracia do que bancos tradicionais.
O sistema de Open Banking brasileiro incentiva a troca segura de dados entre instituições, ampliando a concorrência e beneficiando o consumidor com ofertas mais personalizadas.
Bancos totalmente digitais enfrentam desafios de compliance e infraestrutura, mas se destacam pela experiência do cliente altamente diferenciada e por custos operacionais reduzidos.
Para prosperar nesse ambiente desafiador, organizações devem adotar uma postura proativa:
1. Construir parcerias estratégicas com consultorias e advogados especializados.
2. Investir em tecnologia de compliance e segurança desde o início.
3. Participar de iniciativas regulatórias, como sandboxes e grupos de trabalho.
4. Manter comunicação transparente com clientes, esclarecendo riscos e responsabilidades.
Essa abordagem não só minimiza riscos, como também fortalece a reputação e gera confiança duradoura junto aos usuários.
O Brasil trilha um caminho promissor ao adotar regulações específicas para fintechs e modelos inovadores como BaaS. Apesar dos desafios relacionados à compliance, segurança e custos, há um claro esforço de reguladores e mercado em encontrar o equilíbrio entre proteção e inovação.
Empreendedores e executivos que compreenderem profundamente esse cenário e se adaptarem rapidamente poderão transformar barreiras regulatórias em impulsionadores de crescimento e impacto social.
Agora é a hora de consolidar práticas sólidas, dialogar com autoridades e explorar as oportunidades que surgem em um mercado em constante evolução.
Referências
